| Projeto: |
|
PL 681 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-681/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0681-2021 |
| Promovente: |
|
Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
|
SUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO BCB Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ANULACAO / ASSALTO / BANCO CENTRAL DO BRASIL / CLIENTE / CONSUMIDOR / CONTA BANCARIA / CORRENTISTA / CRIME / CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO / CRIMINALIDADE / DEFESA / DIGITALIZACAO / DISPOSITIVO ANTIFURTO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMPRESA FACILITADORA DE PAGAMENTOS / ERRO / ESCRITA / IMPEDIMENTO / INSTITUICAO FINANCEIRA / OPERACAO FINANCEIRA / PERIODO / PIX ( PAGAMENTO ) / PROTECAO / RESOLUCAO BCB 001/2020 / ROUBO / SEGURANCA / SISTEMA DE SEGURANCA / SUSPENSAO / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / USUARIO / UTILIZACAO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 04/10/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | CCJ | Recebido em 21/11/2021 | |
|